Dr. Fernando Vaz destaca efeitos da redução do prazo de inelegibilidade

O Congresso Nacional aprovou alterações na Lei da Ficha Limpa que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, mas a medida ainda depende de promulgação pelo presidente da República para começar a valer.

Para o advogado Dr. Fernando Vaz, um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, que representa o partido Avante, além de parlamentares e prefeitos em várias regiões, a mudança busca corrigir distorções e trazer proporcionalidade ao processo.

“Um prazo de oito anos afastava candidatos de duas ou até três eleições. Com a possibilidade de redução para três anos, a punição continua existindo, mas passa a ser mais equilibrada”, explicou o advogado.

A alteração deve gerar impactos em diferentes frentes. Políticos terão novos prazos para avaliar sua elegibilidade em casos de renúncia, perda de mandato ou improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral tende a enfrentar mais demandas de análise de registros, enquanto os partidos precisarão se adaptar para garantir candidatos aptos a disputar. Para os eleitores, a regra pode trazer maior transparência e confiança no processo. Já os servidores públicos também terão novos prazos de inelegibilidade em caso de demissão por atos equiparados à improbidade.

Segundo Dr. Fernando Vaz, a proposta não reduz a seriedade da sanção, mas aproxima a legislação de um modelo mais justo. “O equilíbrio entre punir e permitir a participação política fortalece a democracia”, concluiu.